Política de privacidade

Rascunho para revisão de advogado. Preencha os campos entre colchetes e só publique depois da revisão e depois que o servidor de licenças estiver com HTTPS no ar. Não foi escrito por advogado.

Versão 2026-11 · Última atualização: [DATA]. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Controlador e contato

51.230.384 CAIO BATISTA DANTAS DE OLIVEIRA, CNPJ 51.230.384/0001-70, R. Osvaldo Cruz, 464, Conj. Hab. Helio Fernandes da Silva, CEP 16.940-100. Canal para assuntos de privacidade e encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO, SE HOUVER] · [E-MAIL DE CONTATO].

2. Quais dados tratamos

• E-mail, informado no teste grátis ou na compra, para identificar a assinatura.
• Nome, recebido da Hotmart na compra, para exibir a licença no aplicativo. O teste grátis não coleta nome.
• Código do computador, um identificador derivado do sistema (não revela o dado original), para limitar a licença a 2 computadores e o teste grátis a um por computador.
• Situação da licença: plano, validade, datas de ativação e renovação, e o código da transação informado pela Hotmart.
• Registro do aceite: a versão dos Termos de uso e da Política que você aceitou e a data (não guardamos o endereço IP do aceite).
• Dados técnicos de acesso ao servidor de licenças (endereço IP e horário), nos registros do servidor, para segurança e diagnóstico.

Não coletamos seus cálculos, projetos, relatórios, desenhos nem dados de obra: eles ficam apenas no seu computador. O software só se comunica com o nosso servidor para ativar e renovar a licença e para verificar se há versão nova; não envia telemetria de uso. Este site não usa cookies de rastreamento, nem fontes ou scripts de terceiros.

3. Para que usamos (bases legais)

• Executar o contrato de licença: ativar, renovar e encerrar a assinatura e o teste (art. 7º, V).
• Prevenir fraude e uso indevido da licença, como cópias além do limite e repetição do teste grátis (art. 7º, IX, legítimo interesse).
• Cumprir obrigações legais e fiscais e exercer direitos em processos (art. 7º, II e VI).

4. Com quem compartilhamos

• Hotmart (pagamento e cobrança recorrente): informa ao servidor de licenças o e-mail, o nome e a situação da compra. Ela é controladora dos dados de pagamento e tem política própria. [CONFIRMAR localização e transferência internacional, se houver.]
• Hostinger (hospedagem do servidor de licenças): armazena o banco de licenças e os registros de acesso. [CONFIRMAR a localização do datacenter e as cláusulas de proteção de dados do contrato; se estiver fora do Brasil, informar a transferência internacional, LGPD art. 33.]
• Registro.br (registro do domínio) e Let’s Encrypt (certificado HTTPS): não recebem dados dos usuários.
• [Hospedagem do instalador: DEFINIR. Quem hospeda o download recebe o seu IP quando você baixa.]

Não vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

• Assinatura, computadores e aceites: enquanto a assinatura existir e por [24 meses] depois do vencimento, para suporte, defesa em processos e obrigações legais. Depois, apagamos.
• Registro do teste grátis (código do computador): [12 meses].
• Registros de acesso (IP e horário): [7 dias — DEFINIR com advogado: o Marco Civil da Internet, art. 15, exige guarda de 6 meses de quem presta aplicação como pessoa jurídica com fins econômicos].
• Backups do banco: diários, mantidos por 14 dias; dados apagados desaparecem dos backups por rotação em até 14 dias.

6. Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e informações sobre compartilhamento, e revogar consentimentos (LGPD art. 18). Escreva para [E-MAIL DE CONTATO] do mesmo e-mail da assinatura. Respondemos em até [15 dias]. Podemos pedir uma confirmação de identidade.

O que fazemos: enviamos uma cópia dos seus dados que o servidor guarda; corrigimos o que estiver errado; e, se pedir eliminação, apagamos sua assinatura, seus computadores e seus aceites. Mantemos apenas o código do computador do teste grátis, sem o seu e-mail, para o teste não poder ser repetido (prevenção a fraude), e o que a lei nos obrigar a guardar. Os dados que a Hotmart guarda precisam ser pedidos a ela. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

O servidor de licenças usa HTTPS, acesso restrito por chave e backups; a administração não fica exposta na internet. As licenças são assinadas digitalmente. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo da regulamentação.

8. Cookies

Este site não usa cookies de rastreamento. Ao seguir para o checkout da Hotmart, valem os cookies e a política dela.

9. Crianças e adolescentes

O software é destinado a profissionais e estudantes de engenharia maiores de 18 anos.

10. Mudanças

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é a publicada aqui, com a data de atualização. O aplicativo registra a versão que você aceita.