Termos de uso
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Versão 2026-11 · Última atualização: [DATA]. (O aplicativo registra essa versão quando você aceita estes termos.)
1. Quem somos
O EngPunção é um software para Windows de verificação de punção em lajes, oferecido por 51.230.384 CAIO BATISTA DANTAS DE OLIVEIRA, CNPJ 51.230.384/0001-70, R. Osvaldo Cruz, 464, Conj. Hab. Helio Fernandes da Silva, CEP 16.940-100 (“Fornecedor”). Atendimento: [E-MAIL DE CONTATO].
2. Licença de uso
Ao assinar, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o software em até 2 computadores, durante o período pago. O software é licenciado, não vendido. Não é permitido copiar, redistribuir, revender, descompilar ou tentar burlar o sistema de licenças, exceto nos limites que a lei permitir.
3. Teste grátis e demonstração
O teste grátis dura 14 dias, não pede cartão e é concedido uma vez por computador e por e-mail. Ao terminar, não há cobrança automática. Sem licença ativa, o software opera em modo de demonstração, com lote limitado e marca d’água em PDF, DXF e imagens.
4. Assinatura, pagamento, renovação e cancelamento
A assinatura é mensal ou anual e é processada pela Hotmart. Ela se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo plano e pelo valor vigente informado no momento da contratação, até que você cancele. O valor, a periodicidade e a data da próxima cobrança aparecem no checkout e no recibo da Hotmart.
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo mesmo meio da contratação (conta da Hotmart); o passo a passo está na página Reembolso e cancelamento. O acesso continua até o fim do período já pago. Se a assinatura for reembolsada, estornada ou não for renovada, a licença deixa de ser renovada e o software volta ao modo de demonstração.
Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a página Reembolso e cancelamento.
Reajuste de preço: [DEFINIR — ex.: reajuste anual por índice oficial (IPCA), informado com no mínimo 30 dias de antecedência, sem alterar o período já pago, com direito de cancelar antes da vigência]. Não há reajuste unilateral sem aviso e sem a possibilidade de cancelar.
5. Responsabilidade técnica do usuário
O EngPunção é uma ferramenta de apoio ao cálculo. A verificação segue a ABNT NBR 6118:2023, mas os resultados dependem dos dados e das hipóteses informados. O usuário, como profissional habilitado, é responsável por conferir dados, modelo, resultados e detalhamento, e pela responsabilidade técnica do projeto (incluindo ART/RRT). O Fornecedor não substitui a análise e o julgamento do engenheiro. A análise por elementos finitos é indicativa e não substitui a verificação normativa.
6. Garantias e limitação de responsabilidade
O Fornecedor se esforça para que o software esteja correto e corrige erros que identificar, mas não garante a ausência total de erros. Nada nestes termos limita ou exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você. Quando o usuário contratar como pessoa jurídica, para uso profissional, a responsabilidade do Fornecedor por danos indiretos e lucros cessantes é excluída e o total de indenizações fica limitado ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. [REVISAR COM ADVOGADO.]
7. Atualizações e disponibilidade
O Fornecedor pode publicar atualizações. A ativação e a renovação dependem do servidor de licenças; o software continua funcionando por alguns dias sem conexão, mas pode voltar ao modo de demonstração se a licença não puder ser renovada.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. Ao aceitar estes termos no aplicativo, guardamos a versão aceita e a data.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem seus direitos ou o preço serão comunicadas com antecedência de [DEFINIR, ex.: 30 dias], e você poderá cancelar antes de elas valerem.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando ele for consumidor, e o de Nova Independência/SP nos demais casos.